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Tárcio Tocantins Costa
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Tárcio Tocantins Costa
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Thiago Helton Miranda Ribeiro
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há 10 anos
Pai de criança com deficiência intelectual consegue isenção de IPVA na justiça
Entre todas as prerrogativas legais que existem na legislação brasileira no intuito de promover a dignidade das pessoas com deficiência, destacam-se-se algumas isenções tributárias, como a do IPI,...
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Jackson Inacio dos Santos Silva
Artigo ·
há 10 anos
Aspectos Relevantes sobre o Crime de Moeda Falsa no Código Penal Brasileiro
1. INTRODUÇÃO A atual ordem econômica mundial, a qual confere aos países capitalistas a necessidade de vultosos e contínuos fluxos de papel moeda dentro e fora de seus limites territoriais, impõe a...
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